| Projeto: |
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PL 176 05/05/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-176/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0176-2010 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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INSTITUI PROGRAMAS DE RECICLAGEM TOTAL, NAS EMPRESAS DE INJEÇÃO DE PREFORMAS, DE SOPRAGEM DE GARRAFAS, DE ENVASA- DORAS DE GARRAFAS PET, COMO CONTAINERES DE BEBIDAS CARBONA- TADAS, ÁGUAS MINERAIS E DEMAIS UTIL., E DAS DISTRIB. DESTES PRODUTOS ENGARRAF., ESTABELECIDAS NO MUNICÍP. DE SÃO PAULO, INCENTIVANDO-AS A DESENVOLVER PROGRAMAS DE REC. P/ REUTILI- ZAÇÃO DESSES PROD., NA CONFECÇÃO DE GARRAFAS, E OUTR. PROV |
| Assunto: |
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DESTINACAO / DISTRIBUIDOR / EMBALAGEM / EMPRESA / ENGARRAFADORA / FABRICANTE / GARRAFA / INCENTIVO / MEIO AMBIENTE / ODM7 / POLIETILENO TEREFTALATO / PRODUTOR / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / RECIPIENTE PLASTICO / REUTILIZACAO / ROTULO / VASILHAME |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0065-2012
ver documento Urb1168-2012
ver documento Econ1933-2012
ver documento Fin0281-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/05/2010 | Encaminhado em 13/05/2010 | | PESQUISA | Recebido em 13/05/2010 | Encaminhado em 01/06/2010 | | CCJ | Recebido em 01/06/2010 | Encaminhado em 17/02/2012 | | URB | Recebido em 24/02/2012 | Encaminhado em 13/08/2012 | | ECON | Recebido em 13/08/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 21/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | FIN | Recebido em 07/03/2013 | Encaminhado em 11/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/04/2013 | Encaminhado em 26/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 26/04/2013 | Encaminhado em 26/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | Encaminhado em 23/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 23/03/2017 | Encaminhado em 27/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |